As Resoluções 304 e 305 do Conselho
Nacional de Trânsito são totalmente descumpridas em Manaus e parece que também
no resto do Brasil! As duas Resoluções estabelecem estacionamentos exclusivos e
demarcados para idosos, cadeirantes, portadores de necessidades especiais e
grávidas. Aonde existem esses estacionamentos demarcados, geralmente em
supermercados ou shoppings, os motoristas não os respeitam. E é um eterno faz
de conta! As duas Resoluções são legítimas e necessárias, mas falta
fiscalização de órgãos de trânsito municipais para evitar os abusos. Como
afirmei, “é um eterno jogo de faz de conta” porque falta o principal: um
instrumento jurídico entre as partes que permita aos órgãos municipais de
trânsito a fiscalização dentro desses poucos locais que existem, porque em
Escolas, Feiras, Mercados, de competência dos Municípios essas Resoluções são
sonoramente ignoradas!
A Lei Municipal 747, de 6 de janeiro de
2004, sancionada pelo prefeito Alfredo Nascimento, instituindo a
Semana Municipal de Luta das Pessoas de Necessidades Especiais na Cidade de
Manaus é só para “inglês ver”; não só no Amazonas, mas em todo o Brasil.
Ande em cadeiras de rodas e veja se você consegue? Aonde existirem
leis semelhantes, elas não saíram do papel, não se transformaram em obras e
ações práticas. Em 1980, o Governo, do Amazonas, José Lindoso instituiu o Ano
Internacional do Deficiente Físico. Houve um movimento inicial para
rebaixamento de calçadas, criação de rampas para quem usava cadeira de rodas,
rebaixamento da altura de telefones públicos, de botões de sinais de trânsito,
permitindo que mesmo em cadeira de rodas o portador da deficiência o acionasse,
semáforos sonoros para deficientes visuais e outras providências que também não
saíram do papel e mofaram nas gavetas esburacas pelas burocracias. A então
Secretária de Trabalho e Ação Social, a assistente social Terezinha Nunes que,
embora empenhada em cumpri-las, pouca coisa conseguiu desenvolver porque lhe
faltavam recursos governamentais e na época o Estado vivia literalmente de
pires na mão como se diz.
As resoluções 304 e 305 que determinam
uma série de normas especiais para portadores de necessidades especiais
parecem desconhecidas em todas as capitais brasileiras, tirando, é certo,
algumas coisas pontuais em uma ou outra cidade. O que se vê, na maioria, são
calçadas quebradas, lixo ou veículos obstruindo as rampas de quem usa
cadeiras de rodas, postes de luz fincados em locais inapropriado, além da total
de estacionamento para grávidas, cadeirantes, idosos, portadores de
necessidades especiais. Esse é o cenário não é um privilégio só do
Amazonas; mas do Brasil, principalmente em logradouros públicos municipais e
Estaduais ou construídos com dinheiro destes, como Escolas, Feiras, Mercados e
outros locradouros. Contudo, em Manaus, especificamente, sobram vagas para táxi
carga, táxi normal e outras coisas mais, na Feira da Banana e na Feira do
Peixe, na Manaus Moderna, que é uma bagunça e nenhuma administração pública
municipal consegue e nem conseguirá discipliná-la enquanto permanecer o porto
da cidade exatamente em frente aos dois logradouros públicos. Há vagas
reservadas e demarcadas, exclusivas e excessivas, para táxi-carga e táxis
normais; mas não as há uma só vaga demarcada para idosos, grávidas, cadeirantes,
ou portadores de outras necessidades especiais. Para táxi-carga e táxis,
há vagas demarcadas até em excesso. E nos logradouros privados, como
supermercados e shoppings, quando as há, motoristas não as respeitam.
O que mais se observa são “homens grávidos”,
“cadeirantes”, caminhando tranquilamente, e “idosos” com menos de 30 anos. Isso
quando não estacionam em cima das áreas zebradas, reservadas ao uso de quem usa
cadeira de rodas. A desculpa desses locais privados para essa baderna é que não
existe órgão de fiscalização para coibir esses flagrantes abusos! E o que
falta? Apenas um convênio com os órgãos de trânsito que lhes permitam essa
fiscalização. E é um “Deus nos acuda” com tanta falta de cidadania, de caráter
e de pouca vergonha a quem realmente necessita desses espaços.
Carlos Costa
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